Carta Aberta - JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE

JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE
POR REFORMA URBANA E PELA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
5 DE OUTUBRO DE 2015

Nós, movimentos e entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), convocamos esta JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA E À CIDADE, no dia 5 de outubro de 2015, Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat.

Estamos nas ruas, na maioria das capitais brasileiras, em defesa do DIREITO À MORADIA DIGNA E À CIDADE PARA AS PESSOAS E NÃO COMO MERCADORIA.

Entendemos que neste momento é de fundamental importância que ocupemos as ruas com a pauta das mudanças estruturais, como: Reforma Tributária com taxação das grandes fortunas, Reforma Política, Reforma nos meios de Comunicação, Reforma Agrária, Reforma no Judiciário e da consolidação das políticas públicas, frente tanto ao retrocesso pregado pelas forças conservadoras, quanto pelo projeto de ajuste fiscal e corte de investimentos sociais propostos pelo governo. Somos contra a atual política econômica e entendemos que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país. Fora Levi e seu projeto neoliberal!

Nossa Jornada também é parte da Campanha em Defesa da Função Social da Cidade e da Propriedade, da Campanha Internacional Despejo Zero e da organização Popular rumo ao Habitat 3.

Exigimos:

• Lançamento imediato do programa Minha Casa, Minha Vida 3, sem cortes orçamentários e com as melhorias propostas pelos movimentos sociais, tais como: Melhor localização e qualidade dos empreendimentos e maior controle social do programa;

• 300 mil unidades para o MCMV Entidades; 

• Modalidade para Entidades no Programa Faixa 1 FGTS;

• Início imediato das contratações no MCMV Entidades e MCMV Rural; 

• Reformulação dos normativos que travam as obras e a organização popular (propriedade coletiva, retirada do limite de 4% da parcela, retomada da 2ª. antecipação, equipamentos comunitários e áreas comerciais, recursos para equipamentos públicos, dentre outros). 

• Retomada dos pagamentos das obras e projetos em andamento, sem atraso nas liberações; 

• Destinação de imóveis públicos federais e do INSS para moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social e retirada da MP 691/2015, que privatiza o patrimônio público; 

• Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, como estratégia de romper com a fragmentação das políticas em nossas cidades e estabelecer o controle social; incorporando nela a política de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental, de Planejamento Territorial e de Habitação; 

• Fim dos despejos e remoções de favelas, ocupações e fim da criminalização das lideranças populares. 

• Em defesa do projeto de Emenda Constitucional 285/2008, a PEC da MORADIA.

Nossa mobilização é para que possamos seguir no caminho das mudanças e transformações, não admitiremos retrocessos. Queremos um Brasil mais justo. A cidade e a propriedade têm que cumprir a sua função social.  

Nenhum direito a menos! Minha Casa, Minha Vida 3, já!